Por Alex Daniel, advogado e sócio do escritório Cândido Dortas Advocacia
Os dados recentes, divulgados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal, revelam que o fluxo de brasileiros em solo português nunca foi tão significativo.
O SEF estima que há atualmente 252 mil brasileiros vivendo legalmente no país, e outro grande contingente vivendo de maneira ilegal.
Dentre os brasileiros que vivem de maneira clandestina em Portugal, há um relevante quantitativo de pessoas que ingressa em solo português como visitante, mas que ultrapassado o período de 90 dias conferido para quem deseja fazer turismo, se instala definitivamente, submetendo-se a riscos e intempéries, especialmente por entender que é inviável buscar uma colocação de trabalho em Portugal estando no Brasil, por via remota.
Acontece que a dinâmica social portuguesa, que passou a primar pela retenção de mão de obra estrangeira, impulsionou uma alteração legislativa que agora permite a concessão de visto especial para quem deseja procurar emprego e prefere se mudar de imediato para Portugal.
Dentre as principais novidades trazidas pelo Decreto Regulamentar nº 4/2022 está a possibilidade de residir no país por até 180 dias até que se consiga formalizar o vínculo de trabalho. Na prática, portanto, passa a ser permitido que o brasileiro possa distribuir seus currículos presencialmente.
A concessão do visto especial, no entanto, depende do cumprimento de uma série de requisitos impostos na norma, dentre eles, cadastro junto ao IEFP (Instituto do Emprego e Formação Profissional), além do suporte financeiro equivalente a pelo menos três salários-mínimos do país, atualmente de € 705 (R$ 3.560).
Para aqueles que têm interesse imediato, o próprio IEFP já oferece atualmente uma gama de mais de 5 mil empregos de várias especialidades (eletricistas, mecânicos, eletromecânicos, instaladores de máquinas), cozinheiros, profissionais para serviços de limpeza, vagas na hotelaria, vagas administrativas, vendedores e outros cargos.
Apesar de o processo de submissão do pedido de visto especial ser relativamente simples, é preciso que os interessados tenham em conta que a seleção de documentos e orientação para sua escolha é imprescindível, além do adequado preenchimento das informações que são repassadas às autoridades consulares.
