Por Moisés Reis, advogado e Coordenador Jurídico do escritório Cândido Dortas Advocacia

28 de janeiro, hoje conhecido como o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo, foi a data de uma grande tragédia ocorrida no Brasil em 2004: a Chacina de Unaí.

O evento recebeu o nome depois que funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego, que realizavam fiscalizações rotineiras na região rural de Unaí, foram brutalmente assassinados. Os crimes foram atribuídos, à época, a uma série de sanções e diligências dos fiscais em razão das constantes violações de direitos trabalhistas na região.

No Brasil, a luta pela erradicação do trabalho escravo moderno está longe de chegar ao fim. Dados colhidos em 2022 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego revelam que 2.575 pessoas estão submetidas a uma situação de escravidão contemporânea.

Por essas e outras razões, o Brasil aderiu à denominada Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), comprometendo-se com a erradicação do trabalho forçado e o fim da escravidão moderna (Objetivo nº 08 da Agenda).

A Agenda 2030, que inclusive já foi abordada no blog CD Advocacia em artigo anterior, conta com uma série de objetivos a serem almejados por diversas nações mundiais em prol de um mundo mais justo e igualitário.

Em caso de suspeita de exploração de trabalho escravo ou forçado, o Disque Direitos Humanos (Disque 100) pode ser utilizado por qualquer pessoa para reportar alguma notícia de fato relacionada a violações de direitos humanos.