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22 set

STF proíbe cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre valores recebidos a título de pensão alimentícia
Por Moisés Reis, advogado e Coordenador Jurídico do escritório Cândido Dortas Advocacia O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade
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02 set

O sistema de proteção europeu dos direitos humanos – artigo publicado em coletânea internacional
O Sistema de proteção europeu de direitos humanos: Um olhar sobre a proteção dos direitos humanos a partir do artigo terceiro da convenção europeia
Leia mais >
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24 ago

Nomes de personagens históricos só podem ser utilizados comercialmente com autorização dos herdeiros
Por Ithala Souza, advogada, responsável pelo setor de Propriedade Intelectual do escritório Candido Dortas Advocacia O talento e a criatividade do brasileiro para fazer
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11 ago

A legislação penal mudou significativamente nos últimos anos e os processos criminais vigentes precisam passar por criteriosa reanálise.
Por Cândido Dortas, advogado, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, Sergipe – ABRACRIM/SE. E-mail: [email protected] Não deve passar despercebida a quantidade expressiva de
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27 jul

O que fazer quando o ex-marido ou ex-esposa decide não autorizar viagem do filho para o exterior?
Por Aline Prado, Advogada, Mestre em Direito Constitucional pela UFS/SE. A situação é relativamente comum: os pais se divorciam e, apesar daquilo que consta
Leia mais >
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10 mar

Efeitos da nova Lei de Improbidade Administrativa: STF determina suspensão de parte dos processos que estão submetidos ao Superior Tribunal de Justiça
O Supremo Tribunal Federal, através de decisão proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes no último dia 03 de março, determinou a suspensão de todas
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Sobre nós

Somos um escritório de advocacia que oferece serviços jurídicos altamente especializados nos segmentos atendidos. Temos uma equipe de advogados e advogadas que são mestres e especialistas em suas áreas de atuação. Sediado em Aracaju/SE, o escritório Cândido Dortas Advocacia e Consultoria mantem parcerias estratégicas que lhe permitem atuar em outros estados e países.

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Sexta-feira de Direito e Arte para celebrar Caetan Sexta-feira de Direito e Arte para celebrar Caetano e Bethânia em #salvador

"O Quereres" é uma celebração das contradições humanas. A música explora os conflitos entre desejo e renúncia, querer e não querer, liberdade e limite. A profundidade poética de Caetano convida a pensar como essas contradições se manifestam em nossas escolhas pessoais e coletivas.

🔎 O que o Direito tem a ver com isso?

O Direito é, em sua essência, um campo que tenta equilibrar os "quereres" individuais e coletivos. A liberdade de escolha é protegida pelo art. 5º da Constituição Federal, mas ela é limitada pelo dever de respeitar os direitos dos outros e o bem comum. Além disso, o Direito de Família reflete diretamente essas tensões nos conflitos entre autonomia e responsabilidades afetivas, principalmente em questões como guarda de filhos, regime de bens e convivência.

💡 Para refletir:

Como o Direito lida com os dilemas éticos e emocionais que surgem quando nossos desejos entram em conflito com o que é justo ou legal?

🎶 "Onde queres o ato, eu sou o espírito / E onde queres ternura, eu sou o que há de trágico" nos lembra que as leis, assim como as relações humanas, precisam de equilíbrio para lidar com as complexidades dos "quereres".

#direitoearte #quereres #caetanoveloso #caetanoebethâniatour #caetano
Celebramos o Dia da Consciência Negra, agora como Celebramos o Dia da Consciência Negra, agora como feriado nacional, e celebramos a ancestralidade que envolve a data. 
Celebramos o Dia da Consciência Negra como um ato de reposicionar a pessoa negra como parte ativa da história, em corpo e mente. 
Celebramos o Dia da Consciência Negra como uma medida de recondução identitária. 
Celebramos o dia 20 de novembro e a luta do movimento negro brasileiro.
#diadaconsciêncianegra #zumbidospalmares #beatriznascimento #orgulhonegro #blackpower #negritudesbrasileiras
Você já ouviu falar sobre o Pacto de Corvina? Es Você já ouviu falar sobre o Pacto de Corvina? Esse "acordo do corvo" é uma prática proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro. No carrossel de hoje, explicamos o que significa, por que é ilegal e como o STJ se posiciona sobre o tema. ⠀

#DireitoSucessório #Advocacia #PactoDeCorvina #CódigoCivil #Direito #Herança #STJ
Mensagem do dia da advocacia e dia dos pais. Mensagem do dia da advocacia e dia dos pais.
Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à Agosto Lilás é uma campanha de enfrentamento à violência contra a mulher, instituída em âmbito nacional pela Lei n º 14.448/2022 e no Estado de Sergipe pela Lei Estadual nº 8.577/2019, voltada a reforçar medidas para conscientizar, erradicar, enfrentar e prevenir a violência contra a mulher. 

Visando a conscientização e a informação sobre acesso a direitos e estratégias de fortalecimento das redes de proteção às mulheres, fazemos algumas breves indicações:

Lei nº 14.448/2022 – institui o Agosto Lilás em âmbito nacional. 
Lei nº 14.942/2024 – Projeto Banco Vermelho. 
Lei nº 8577/2019, institui a campanha Agosto Lilás no âmbito do Estado de Sergipe. 
CNJ: Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 
OAB/SE: Protocolo de combate e prevenção à violência de gênero 
Mapa do Acolhimento 
Auto-Organização de Mulheres Negras de Sergipe Rejane Maria

#AgostoLilás #LeiMariaDaPenha
O advogado Alex Ferreira publicou artigo em que de O advogado Alex Ferreira publicou artigo em que debate os desafios da modernização da advocacia. O artigo foi publicado em coautoria com a vice-diretora da Esa Sergipe, a professora Doutora \@samyleregina_ e veiculado nos anais da XI Conferência Estadual da Advocacia de Sergipe. Para leitura do artigo, basta acessar o link da bio. #CDAdvocacia #AdvocaciaSergipana #ConferenciaEstadualdaAdvocacia #AdvocaciaModerna #DesafiosparaAdvocacia
Em 2024, o STJ julgou um caso envolvendo a banda K Em 2024, o STJ julgou um caso envolvendo a banda Kid Abelha e um candidato à presidência de 2018. A decisão reforça a importância de obter autorização para usar músicas e referências culturais em campanhas. Vem conosco pra entender melhor.

#Eleições2024 #DireitoEleitoral #KidAbelha #PinturaIntima #CampanhaEleitoral #EleicoesMunicipais #CDAdvocacia #AdvocaciaEleitoral
Sergipanos por natureza, hoje comemoramos o marco Sergipanos por natureza, hoje comemoramos o marco dos 204 anos de independência do estado de Sergipe. Viva Sergipe! #sergipeindependente #emancipaçãodesergipe #sergipe #advocaciasergipana
Hoje celebramos a bravura e a determinação do po Hoje celebramos a bravura e a determinação do povo baiano na luta pela independência do Brasil! 🌟 No marco do 2 de julho, honramos a memória de Maria Quitéria, uma verdadeira heroína que se destacou com coragem e determinação. Que o espírito de luta e a busca pela liberdade estejam sempre presentes em nossos corações. #IndependenciaDoBrasil #2DeJulho #MariaQuiteria #HeroinaBrasileira #LutaPelaLiberdade #CDAdvocacia #AdvocaciaNordestina
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